O controle de jornada é um dos pilares da gestão trabalhista nas empresas brasileiras. Além de obrigatório para negócios com mais de 20 empregados, conforme o artigo 74, §2º da CLT, ele serve como instrumento essencial de comprovação em disputas judiciais envolvendo horas extras, intervalos e direitos correlatos.
Contudo, nem todo controle de ponto é juridicamente válido. Um erro comum — e potencialmente custoso — é a adoção do chamado “ponto britânico”. Apesar de transmitir uma imagem de organização e disciplina, esse tipo de registro pode ser interpretado pela Justiça do Trabalho como indício de fraude.
O que é o ponto britânico?
O ponto britânico ocorre quando os registros de entrada, saída e intervalo dos colaboradores são rigorosamente idênticos todos os dias, sem qualquer variação — como se fossem pré-definidos ou editados manualmente.
Exemplo clássico:
- Entrada: 08h00;
- Intervalo: 12h00 às 13h00;
- Saída: 17h00.
Na prática, é natural que ocorram pequenas variações nos horários, mesmo com profissionais pontuais. Por isso, registros uniformes demais despertam suspeitas de manipulação ou ausência de liberdade no registro real da jornada.
Por que esse modelo é um problema?
O principal risco do ponto britânico é a fragilidade jurídica do controle de jornada. Em caso de ação trabalhista, esse padrão pode ser interpretado como:
- Indício de que o ponto foi ajustado ou preenchido sem liberdade pelo empregado;
- Registro que não reflete a jornada efetivamente cumprida;
- Prova inválida perante a Justiça, invertendo o ônus da prova para o empregador.
A Súmula 338, III do TST reforça essa posição ao presumir verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador, quando os controles de ponto são inconsistentes ou artificiais.
Quais são os riscos práticos?
Se o ponto britânico for desconsiderado judicialmente, a empresa perde sua principal prova de defesa e pode ser condenada ao pagamento de:
- Horas extras acumuladas ao longo do contrato;
- Intervalos não concedidos;
- Adicional noturno (quando aplicável);
- Reflexos em férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e contribuições previdenciárias.
Tais condenações não apenas impactam o fluxo de caixa, como colocam em risco a reputação da empresa diante de futuros colaboradores e parceiros comerciais.
Como evitar o ponto britânico?
Empresas comprometidas com a segurança jurídica devem adotar medidas preventivas, como:
- Utilizar sistemas de ponto eletrônicos confiáveis, que captem horários reais, sem possibilidade de ajustes automáticos;
- Orientar os colaboradores sobre a importância de marcar seus horários com exatidão;
- Aceitar variações naturais de jornada como parte da rotina;
- Realizar auditorias periódicas para identificar padrões suspeitos e ajustar procedimentos.
A cultura da transparência e do compliance trabalhista deve ser incentivada por toda a equipe, com o envolvimento direto de líderes e gestores.
Conclusão: a regularidade está nos detalhes
Controlar jornada vai além de marcar horários. É uma responsabilidade estratégica que protege a empresa contra litígios e garante relações de trabalho saudáveis. O ponto britânico, apesar de parecer inofensivo, pode colocar em risco a saúde financeira e jurídica do negócio.
Adotar boas práticas de gestão de pessoas e buscar orientação jurídica preventiva são passos essenciais para empresas que desejam atuar com responsabilidade e longevidade.
