No Direito do Trabalho, é comum que os termos “salário” e “remuneração” sejam utilizados de forma indistinta no vocabulário popular. No entanto, sob o ponto de vista técnico-jurídico, esses conceitos possuem definições distintas, cuja compreensão é essencial para a correta aplicação das normas trabalhistas. A diferença entre eles impacta diretamente os direitos dos empregados e, especialmente, as obrigações legais dos empregadores.
O que é salário?
Nos termos do artigo 457, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado em razão do trabalho prestado. Trata-se da quantia fixada contratualmente, paga de forma periódica e direta. Pode assumir forma fixa (mensal, semanal, diária) ou variável, conforme o tipo de atividade exercida.
São exemplos clássicos de parcelas salariais: o salário-base, as comissões, as gratificações previamente ajustadas, percentagens, bem como os adicionais legais de insalubridade, periculosidade e noturno. Esses valores integram a base de cálculo para o pagamento de verbas como 13º salário, férias, aviso-prévio, FGTS e contribuições previdenciárias.
O que é remuneração?
A remuneração é um conceito mais amplo do que o salário. De acordo com o artigo 457, §1º, da CLT, a remuneração compreende, além do salário pactuado, as gorjetas e demais vantagens habitualmente recebidas pelo trabalhador, mesmo que pagas por terceiros, desde que decorrentes da relação de trabalho.
Incluem-se na remuneração, por exemplo, prêmios habituais, participação nos lucros (em determinadas condições), ajudas de custo quando excedentes a cinquenta por cento da remuneração, diárias para viagens com habitualidade e outras parcelas que, embora não denominadas “salário”, representam uma vantagem econômica incorporada com regularidade.
Por que a distinção é importante?
A diferença entre salário e remuneração é essencial para o correto cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas. Apenas as parcelas de natureza salarial integram a base de cálculo das contribuições ao INSS e ao FGTS, além de servirem como referência para o pagamento de horas extras, adicionais legais, verbas rescisórias e demais benefícios.
Adotar critérios técnicos e juridicamente adequados na composição da remuneração dos colaboradores é uma medida de gestão que reduz riscos e promove segurança jurídica.
Conclusão
Compreender e aplicar corretamente os conceitos de salário e remuneração é fundamental para a boa governança trabalhista dentro das empresas. Um equívoco conceitual pode resultar em passivos relevantes, tanto em auditorias quanto em eventuais litígios judiciais.
