A demissão de um empregado é, sem dúvida, um dos momentos mais sensíveis da gestão de pessoas dentro de qualquer empresa. Além do impacto humano, esse processo exige atenção redobrada quanto aos aspectos legais e procedimentais — especialmente diante de um cenário em que o passivo trabalhista representa uma das maiores preocupações do setor empresarial.
Segurança jurídica desde o início
Toda demissão deve estar ancorada na legislação trabalhista, nas convenções coletivas aplicáveis e em decisões judiciais atualizadas. Seja por justa causa, sem justa causa ou por acordo entre as partes, é fundamental contar com embasamento técnico e jurídico para cada ato decisório.
Documentação organizada é essencial
Antes mesmo de comunicar a dispensa, é imprescindível reunir e revisar documentos como:
- Contrato de trabalho;
- Registros de ponto;
- Advertências formais;
- Avaliações de desempenho;
- Ficha de registro.
Esses registros são fundamentais para demonstrar a regularidade da relação de trabalho e reduzir o risco de questionamentos judiciais futuros.
Verbas rescisórias e prazos legais
O cálculo correto das verbas rescisórias é obrigatório e varia conforme o tipo de dispensa. Entre os principais itens estão:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Guias de saque do FGTS e seguro-desemprego.
Importante: o pagamento deve ser realizado em até 10 dias corridos após o desligamento. O descumprimento pode gerar multa equivalente a um salário mensal do trabalhador.
Condução respeitosa e profissional
O momento da comunicação da demissão deve ser tratado com empatia. A empresa deve garantir privacidade, evitar exposições desnecessárias e conduzir a conversa com profissionalismo. A forma como o desligamento é feito pode impactar diretamente a imagem da empresa, tanto interna quanto externamente.
Erros comuns (e evitáveis)
Alguns deslizes ainda são frequentes e geram grandes prejuízos:
- Demitir sem orientação jurídica;
- Ausência de documentação comprobatória;
- Acordos verbais informais no ato da dispensa;
- Demissões arbitrárias ou em contexto de assédio moral.
A importância do apoio jurídico preventivo
O acompanhamento jurídico é uma ferramenta de proteção. Ele garante que o processo seja conduzido com segurança, evita litígios e preserva a reputação da empresa. Investir em uma assessoria especializada é investir na saúde jurídica do seu negócio.
