Estabelece critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde não incluídos no Rol de Procedimentos da ANS.
Não há previsão na legislação eleitoral sobre a proibição ou não de consumo e venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição (a chamada “lei seca”).
A determinação sobre a matéria é realizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC), que até o presente momento não se manifestou sobre as restrições da venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições 2022. Destaca-se que, com base nas decisões das eleições anteriores, a SSP/SC vem adotando entendimento de não […]
Falta grave em home office
Como proceder? A relação de direitos e deveres entre empregado e empregador permanecem ativos mesmo nas novas modalidades do exercício da função, como o Home Office. Assim, praticada a falta grave pelo empregado, a empresa deverá aplicar uma das sanções disciplinares permitidas pela legislação imediatamente após o conhecimento do fato, sob pena de que a […]
Falta Grave (CLT)
Para mais informações sobre aplicação de falta grave, conte com advogados especializados na área. A Holz Cidral está disposta a ajudar sua empresa nesta missão.
Semana Acadêmica de Direito da Univille
Na última quarta-feira (14), nosso sócio William Holz esteve presente na Semana Acadêmica de Direito da Univille (SADU) para falar sobre como é ser um advogado tributarista aos acadêmicos de Direito. Em sua apresentação, o Dr. William expôs que grandes são os desafios na área tributária, assim, as principais habilidades que devem ser desenvolvidas por […]
A pessoa jurídica sofre desvio produtivo?
A resposta para essa questão é: depende. A jurisprudência vem adotando entendimento de que empresas de pequeno porte, caracterizadas como consumidora na relação jurídica estabelecida, podem, sim, sofrer um desvio produtivo. Todavia, a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo à pessoa jurídica ainda não se trata de entendimento consolidado de maneira que cada caso deverá […]
Você já vivenciou a seguinte situação?
Caso tenha interesse em saber mais sobre o assunto, entre em contato com um de nossos advogados através dos nossos canais de atendimento: E-mail: williamholz@wholz.com.br Telefone: (47) 3031-2531 #direito #tributário #direitos #santacatarina #sc #joinville #guaramirim #jaraguadosul #araquari #noticia #imposto #contrato
Projeto de Lei prevê indenização pela perda do tempo do consumidor.
O Projeto de Lei n° 1.954/2022 de autoria do Deputado Carlos Veras tem como base a teoria aprofundada do Desvio Produtivo do Consumidor, desenvolvida pelo jurista brasileiro Marcos Dessaune. O PL dispõe acerca do reconhecimento do tempo da pessoa humana como um bem de valor jurídico, de maneira que as condutas dos fornecedores que impliquem […]
Você sabe como integralizar o capital social de uma sociedade?
A integralização de Capital Social é o processo no qual o sócio entrega os valores prometidos na emissão do Contrato Social. Assim, essa ação traz estabilidade e segurança aos sócios. Isso porque, além de assegurar o capital necessário para o funcionamento do negócio, determina a responsabilidade de cada participante. Caso tenha interesse em saber mais […]
Você sabe a importância do capital social de uma empresa?
Para evitar problemas futuros e garantir o bom funcionamento do seu negócio, procure profissionais especializados para elaboração do Contrato Social da sua empresa.Nossos canais de atendimento: E-mail: williamholz@wholz.com.brTelefone: (47) 3031-2531