Desejamos a todos um feliz e próspero ano novo! Informamos que voltamos com nossas atividades no dia 03/01/2022. Assim, caso haja alguma demanda urgente solicitamos que entrem em contato diretamente com os advogados, através de Whatsapp.Dr. William: (47) 99984-4702Dr. Lucas: (47) 99978-1802Dr. Gabriel: (47) 99990-8470Dr. Guilherme: (47) 99642-2736

O menor, representado por sua mãe, ajuizou ação com o objetivo de obrigar o plano a custear tratamento multidisciplinar com profissionais especialistas na terapia comportamental ABA, conforme indicação médica. A instituição, por sua vez, justificou que o procedimento extrapolou o limite de sessões previstas no rol de procedimentos da ANS, exigindo que o autor aguarde […]

O aposentado ajuizou ação em face de banco pedindo a nulidade do contrato que permitiu descontos em seu benefício previdenciário e indenização pelos danos morais sofridos. Em 1ª instância, o pedido foi acatado parcialmente, condenando a instituição a restituir os valores descontados. Todavia, o Autor recorreu da decisão, protestando pela indenização dos danos morais sofridos. […]

Informamos que estaremos em recesso entre os dias 24/12/2021 e 03/01/2022, devido às festividades de fim de ano. Assim, caso haja alguma demanda urgente solicitamos que entrem em contato diretamente com os advogados, através de Whatsapp. Dr. William: (47) 99984-4702Dr. Lucas: (47) 99978-1802Dr. Gabriel: (47) 99990-8470Dr. Guilherme: (47) 99642-2736 Desejamos a todos um feliz natal!

“É constitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo em convênio do CONFAZ, conceda remissão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais anteriormente julgados inconstitucionais.” Esta foi a tese de repercussão geral fixada pelo plenário virtual do STF em ação que analisava a possibilidade de perdão de dívidas tributárias surgidas em decorrência de […]

O STF decidiu que a cobrança de alíquota do ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional. Em continuidade do julgamento nesta semana, o plenário modulou os efeitos da decisão, estipulando que ela produza efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, ressalvando as ações […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. A proposta será enviada à sanção presidencial. O parcelamento, chamado de […]

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento às apelações de um hospital e uma operadora de plano de saúde. Assim, os recorrentes tiveram mantida sentença que os condenou por dano moral porque uma compressa de gaze foi esquecida dentro do corpo de uma paciente submetida a cesariana, […]

O autor teve o veículo furtado em 25 de fevereiro de 2016 e o carro só lhe foi devolvido em maio de 2019 – 3 anos após o furto. Apesar disso, conta que, no período em que esteve sem o veículo, o Distrito Federal realizou cobranças referentes ao IPVA. Assim, requereu que os débitos e […]

Por decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Energisa Paraíba-Distribuidora de Energia S.A deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, devido a interrupção do serviço de energia elétrica na residência de uma consumidora pelo prazo de aproximadamente 36 horas, fato ocorrido na […]