• O Escritório
  • Áreas de Atuação
  • Equipe
  • Publicações
  • Contato
Notícias

Câmara aprova urgência ao projeto do novo Refis

dezembro 9, 2021 Marcos No comments yet

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o requerimento de urgência ao PL 4728/2020, do novo Refis e do Passaporte Tributário. A aprovação permite a inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas é necessária formalização do parecer do relator André Fufuca (PP–MA). Proposto pelo atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco […]

Notícias

TRF-4 obriga Receita Federal a restituir crédito recolhido a maior

dezembro 8, 2021 Marcos No comments yet

O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar provimento a mandado de segurança para que a Receita Federal seja obrigada a restituir crédito recolhido a maior no prazo de 30 dias, uma vez que já foi superado o prazo de 360 dias disponibilizado pela legislação. Conforme a decisão, o […]

Notícias

Carf: repasse inferior ao contratual de empresa ligada caracteriza omissão de receita

dezembro 7, 2021 Marcos No comments yet

Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deram provimento ao recurso da Fazenda Nacional, mantendo lançamento do fisco para cobrança de IRPJ. Prevaleceu a tese de que o pagamento em percentual inferior ao previsto em contrato entre empresas vinculadas caracteriza omissão de receitas. O placar ficou em […]

Notícias

STF estende até março de 2022 suspensão de despejos e desocupações na pandemia

dezembro 6, 2021 Marcos No comments yet

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações por conta da pandemia da covid-19. Na decisão desta quarta-feira (1º), o ministro também estabeleceu que a medida vale para imóveis tanto de áreas urbanas quanto de áreas rurais. […]

Notícias

Prefeitura de Joinville reduz alíquota de ISS para serviços de diversões, lazer e entretenimento

dezembro 3, 2021 Marcos No comments yet

O Prefeito do Município de Joinville, por meio da Lei Complementar n° 582/2021 (DOM de 02.12.2021), alterou a Lei Complementar n° 155/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para reduzir, de 5% para 2%, a alíquota de ISS em relação aos serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, constantes nos […]

Notícias

Ex-funcionário deve indenizar empresa em R$ 5 mil por danos morais

dezembro 2, 2021 Marcos No comments yet

Uma empresa ingressou com uma ação contra um ex-funcionário, que teria realizado campanha de “difamação” contra a instituição, após ser desligado. Segundo a autora da ação, o ex-empregado teria feito contato com clientes, fornecedores e funcionários, com o objetivo de prejudicar sua reputação. Intimado, o requerido não apresentou contestação, razão pela qual o processo foi […]

Notícias

Hospital é condenado a indenizar paciente por implante dentário defeituoso

dezembro 1, 2021 Marcos No comments yet

O DF Hospital Odontológico terá que indenizar um paciente por serviço defeituoso no procedimento de implante dentário. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Cível do TJDFT destacou que o serviço odontológico estético tem obrigação de resultado. Conta o autor que, em agosto de 2017, contratou o réu para tratamento completo de implantes e profilaxia. […]

Notícias

Refis: relator pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida

novembro 30, 2021 Marcos No comments yet

O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca, antecipou que vai propor a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 12 anos (144 meses) para 15 anos (180 meses) e “democratizar” a regra de acesso para todas as empresas. Pelo projeto aprovado no […]

Notícias

Homem que recebeu 150 e-mails de cobrança indevidos será indenizado

novembro 26, 2021 Marcos No comments yet

Homem que recebeu 150 e-mails de cobrança indevidos será indenizado por uma editora de concursos. Assim decidiu a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao fixar indenização de R$ 6 mil. Colegiado considerou que a situação extrapolou o mero aborrecimento. Em seu voto, o magistrado ressaltou que o autor recebeu mais de 150 e-mails […]

Notícias

STJ: sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida

novembro 25, 2021 Marcos No comments yet

Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o sócio que gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo não pago, mas que se afastou regularmente da empresa antes da dissolução irregular, não deve responder pelos débitos fiscais da companhia. Os ministros firmaram o entendimento no […]

Paginação de posts

Anterior 1 … 26 27 28 … 39 Próximo

Procurar

Categorias

  • Artigos (5)
  • Direito (1)
  • Direito das Sucessões (1)
  • Direito Digital (1)
  • Informativos (13)
  • Notícias (291)
  • Notícias (67)
  • Sem categoria (2)
  • Vídeos (8)

Posts recentes

  • Por que registrar sua marca é essencial para a proteção do seu negócio
  • LGPD : Entenda a Lei que protege seus dados pessoais
  • O inventário extrajudicial e as recentes atualizações da Resolução 35/2007 do CNJ
  • PROTEJA O VALOR DA SUA MARCA!
  • Holz Cidral & Schulz marcou presença na Night Run Joinville

Tags

20 salários assédio sexual Ações judiciais bem jurídico bens canal de denúncias anônimas Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio Consentimento Constituição Federal consumidor Contribuinte contribuições contribuições terceiros dano moral danos morais direito direito brasileiro direitos doença grave empresas flexibilização da jornada flexibilização das férias flexibilização do trabalho Herdeiros incapacitante Inventário Isenção de imposto de renda Lei 14.457/22 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Liberdade de informação limitação limitação 20 salarios pessoas com deficiência Princípios Privacidade Programa Emprega + Mulheres Redes sociais reembolso-creche regras de conduta. Segurança de dados suspensão do contrato de trabalho Tecnologia teletrabalho Tratamento de dados pessoais Tributo
  • O Escritório
  • Áreas de Atuação
  • Equipe
  • Publicações
  • Contato

© Holz Cidral & Schulz. Todos os direitos reservados.

  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies