O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte é lei e é celebrado sempre no dia 25 de maio. A data em questão está prevista na Lei nº 12.325/10 e a medida surgiu a partir de proposta (PL 819/07) do deputado Sandro Mabel (PR-GO). O dia 25 de maio foi escolhido para representar os 175 dias […]
Você já ouviu falar em Tampon tax?
A partir dessa reflexão, podemos perceber como os aspectos tributários impactam diretamente nas discussões acerca da desigualdade social e de gênero. Isso porque, a alta tributação é, sem dúvidas, uma das causas para o cenário de pobreza menstrual, resultando na falta de acessibilidade à aquisição de absorventes higiênicos. Portanto, resta evidente a importância do avanço […]
Conheça abaixo o Padroeiro dos Advogados
Santo Ivo de Kemartin nasceu na Bretanha, França, em 1253, em uma família de nobres e foi cavaleiro aos 14 anos. Já em 1267, ingressou na Universidade de Paris, desenvolvendo seus estudos ao lado de mestres como Santo Tomás de Aquino e São Boaventura. Bacharelou-se em Direito Civil e mais tarde estudou Direito Canônico. Depois […]
Contrato faz lei entre as partes?
Um contrato pode sim fazer lei entre as partes, desde que cumpra com sua função social, esteja de acordo com a leis vigentes e não cause desequilíbrio entre as partes! Para elaboração de um contrato seguro e sem riscos de anulação, conte com um profissional especialista na área.
A lei nº 14.457/22 e o combate ao Assédio nas Empresas
A nova Lei nº 14.457/22 criou o Programa Emprega + Mulheres, cujo objetivo foi fomentar a contratação e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho e dar apoio à parentalidade e à primeira infância.
Decisão TRF2 garante manutenção do crédito de PIS COFINS sobre ICMS, após MP nº 1.159/23
TRF2 proferiu a primeira decisão garantindo a possibilidade de manutenção do ICMS nos créditos de PIS e COFINS, após o advento da MP nº 1.159/23. A decisão foi proferida pelo Desembargador William Douglas Resinente dos Santos, em sede liminar, nos autos do Agravo de Instrumento nº 5005005-17.2023.4.02.0000, sob o fundamento de que não é possível […]
Benefícios da Implementação da CIPA na sua empresa
Conte com uma assessoria especializada para que sua empresa esteja adequada à CIPA e protegida de episódios de assédio. Vale ressaltar que a implementação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) é obrigatória nos termos da NR-5 e da Lei nº 14.457/22.