Atualmente, é comum que os cidadãos acreditem ser possível a venda de seus bens a seus descendentes, sem necessidade de autorização ou consentimento prévio dos demais familiares. Tal pensamento se justifica no entendimento popular de que se algo é de propriedade de um indivíduo, esse tem o direito de utilizar seu bem como preferir. […]
A NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E A INCIDÊNCIA DE DANO MORAL
Atualmente, o direito brasileiro considera dano moral aquele que decorre da lesão de bem jurídico não patrimonial, compreendendo os bens objeto dos direitos da personalidade, os direitos políticos e sociais, e os direitos ou situações jurídicas de família. A partir da concepção atual, é de se destacar a construção jurídica de Marcos Dessaune […]
Tema Nº 1.079 Do Superior Tribunal De Justiça
Limitação da Base de Cálculo das Contribuições Parafiscais Arrecadadas por Conta de Terceiros Por Gabriel de Borba Schulz, advogado da área Tributária do WHolz Advogados No desenvolvimento de suas atividades empresariais, as empresas devem recolher diversas contribuições parafiscais arrecadadas por terceiros, dentre as quais se destacam as contribuições ao SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEBRAE, INCRA, […]