Em clima de superação e confraternização, a equipe da Holz Cidral marcou presença na Night Run – Joinville, no último dia 03 de agosto! Foi uma noite incrível, cheia de energia positiva e espírito de equipe. Agradecemos a todos que participaram e fizeram deste evento uma noite memorável. Juntos, continuamos fortalecendo nossos laços e nosso […]
O ITBI é um tributo que incide na transmissão de bens imóveis ou de direitos a esses relacionados e possui regramento constitucional e legal simples, sendo um importante mecanismo de obtenção de receitas para os municípios. Não obstante, há diversas controvérsias específicas envolvendo a (não) incidência do ITBI e a aplicação de sua regra-matriz.
Decreto nº 616/2024 altera o RICMS/SC, acrescentando o art. 106-H que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS aos contribuintes catarinenses que possuam estabelecimento no Estado do Rio Grande do Sul em municípios reconhecidos com o estado de calamidade ou emergência. Para mais informações, entre em contato com um advogado especialista!
O recente desfecho da ADIn nº 5.090 representa uma mudança significativa e terá impactos para toda a sociedade. E você? O que achou dessa decisão?
A recém-publicada Medida Provisória representa grave retrocesso, ante as imposições que limitam a possibilidade de compensação de créditos de Pis/Cofins não-cumulativos e a vedação à compensação e ao ressarcimento do saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, uma vez que implicará aumento do ônus tributário das empresas que recebem esses créditos, reduzindo ou, até […]
No dia 13 de março de 2024, o STJ julgou o tema repetitivo que trata sobre a inclusão do TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS. Confira a decisão!
O Tema 1.125/STJ continua a ter desdobramentos, com a modulação dos efeitos da tese fixada. Confira a decisão do STJ! Sites: *https://tributarionosbastidores.com.br/2024/03/stj-modula-decisao-da-exclusao-do-icms-st-da-base-do-pis-cofins/* *https://www.conjur.com.br/2024-mar-02/stj-publica-acordao-com-modulacao-da-tese-do-icms-st-na-base-de-pis-cofins/ *
E você, o que pensa sobre o assunto? Deixe nos comentários!
Durante uma das últimas sessões do ano passado, o Congresso Nacional votou pela rejeição do veto presidencial ao artigo 5º do PL nº 2.384/23, que determina que a fiança bancária ou o seguro oferecido como garantia da execução fiscal “somente serão liquidadas, no todo ou parcialmente, após o trânsito em julgado de decisão de mérito […]
Em posicionamento favorável ao contribuinte, o STJ decide por unanimidade que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.