Nesta segunda-feira (24/04), o Dr. William Holz participou da entrega de ofício da AJORPEME à OAB Joinville, com indicação da necessidade de alteração de enquadramento da atividade de serviços advocatícios no Simples Nacional, que atualmente está no Anexo IV.  A categorização dos serviços advocatícios no Anexo IV da LC 123/06 não se mostra adequada, uma […]

Em 2007, foi publicada a Resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, que introduziu no direito brasileiro a possibilidade de realização de inventário e partilha extrajudicial, o que foi consolidado com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Além disso, em Santa Catarina, o Código de Normas da Corregedoria Geral […]

Você sabe quais são os documentos para o preenchimento da sua Declaração de Imposto de Renda em 2023? Confira tudo no post e não perca a data: a Declaração pode ser enviada de 15 de março a 31 de maio de 2023.

O Leão está chegando! Confira no post as principais informações sobre a Declaração de Imposto de Renda 2023 para evitar a malha fina.

Configurar o menor limite possível para o seu PIX noturno, priorizando fazer transações de valor mais alto durante o dia; Adicionar contatos à sua lista de confiança para fazer transações de maior valor durante a noite; Habilitar a autenticação de dois fatores no seu aplicativo bancário para aumentar a segurança e evitar invasões. Evitar passar […]

O tratamento irregular de dados de acordo com a LGPD A LGPD traz, em seu art. 44, que existirá a irregularidade quando o tratamento de dados deixar de observar as normas trazidas pela legislação, ou se deixar de fornecer a segurança estabelecida pela lei, ao titular dos dados pessoais e sensíveis. Assim, o art. 46 […]