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Contra as armadilhas e complicações do Sistema Fiscal, conte com o Planejamento Tributário. Estamos à disposição através dos canais de atendimento: E-mail: williamholz@wholz.com.brTelefone e WhatsApp: (47) 3031-2531

Você com certeza percebeu que desde 2021 a embalagem de Sonho de Valsa está diferente, não é mesmo? O clássico embrulho com as pontas torcidas foi substituído por um pacotinho selado. Mas você sabe o que motivou a mudança? Mais do que um rebranding, ou uma forma de manter a crocância do bombom, como a […]

Os serviços de intermediação prestados pelas plataformas digitais de delivery em troca de cobrança de taxa em cada pedido feito têm natureza de insumo, pois são essenciais aos restaurantes. Por isso, o valor descontado gera crédito de PIS e Cofins no regime não-cumulativo. Com esse entendimento, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não deve incidir Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Conforme a decisão do STF, o recebimento de pensão alimentícia não configura aumento de patrimônio. Por isso, não há necessidade da incidência do Imposto de Renda. Estamos à disposição através dos canais de atendimento: Telefone e WhatsApp: […]

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), anunciou no início desse mês a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gasolina, álcool, energia elétrica e comunicação. O Estado reduziu a cobrança do imposto para 17%.A medida, que passa a valer de forma imediata em todo o território catarinense, segue a […]

O governo publicou em março de 2022, no Diário Oficial da União, as novas regras para o vale-alimentação e vale-refeição dos trabalhadores. A partir de agora, o benefício poderá ser usado apenas para a compra de refeições e alimentos — o governo alega que antes ele era destinado a serviços como TV a cabo. Além […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia para colocação de marca-passo, realizada fora da rede credenciada depois que a cobertura pelo plano foi indevidamente negada. O colegiado, porém, limitou o ressarcimento aos valores da […]

Amanhã, às 09:35h, nosso sócio, dr. William Holz, dará uma entrevista para CNB Joinville com o tema: Aumento do teto do simples nacional. O programa será transmitido ao vivo pela rádio CNB Joinville, estação 95.3FM.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, e o dever de indenizar somente pode ser afastado pela quebra do nexo de causalidade, através da demonstração de fato do consumidor ou de terceiros. Assim entendeu o juiz Michel Feres, da Vara do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente (SP), […]