O Projeto de Lei n° 1.954/2022 de autoria do Deputado Carlos Veras tem como base a teoria aprofundada do Desvio Produtivo do Consumidor, desenvolvida pelo jurista brasileiro Marcos Dessaune. O PL dispõe acerca do reconhecimento do tempo da pessoa humana como um bem de valor jurídico, de maneira que as condutas dos fornecedores que impliquem […]

A integralização de Capital Social é o processo no qual o sócio entrega os valores prometidos na emissão do Contrato Social. Assim, essa ação traz estabilidade e segurança aos sócios. Isso porque, além de assegurar o capital necessário para o funcionamento do negócio, determina a responsabilidade de cada participante. Caso tenha interesse em saber mais […]

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Não é novidade para ninguém que as mídias sociais alteraram as relações trabalhistas. E com a mudança, surgem vários questionamentos, como por exemplo, a possibilidade de demissão por justa causa motivada por comportamentos em redes sociais. Essa discussão já alcançou os Tribunais, e o entendimento de grande parte dos magistrados é de que sim, uma […]

Como evitar ações trabalhistas na sua empresa (arrasta para o lado) Para mais informações, entre em contato através dos nossos canais de atendimento: E-mail: williamholz@wholz.com.brTelefone: (47) 3031-2531

Segunda-feira (05), nossos sócios William Holz e Lucas Cidral defenderam o Projeto de Lei Complementar n° 21/2021, na Câmara de Vereadores. A proposta permite que os empreendedores realizem atividades e acondicionamento de produtos e embalagens industriais em Área Urbana de Adensamento Prioritário. O sócio William Holz, na condição de Diretor de Negócios da Ajorpeme, explicou […]

Depois de muito esforço e luta, o Brasil se tornou independente de Portugal no dia 7 de setembro de 1822. Vamos todos celebrar o Dia da Independência do Brasil!

No dia 05 de setembro de 2022 (segunda-feira), às 19h30, nosso escritório estará presente em Audiência Pública na Câmara Municipal de Joinville para apoiar o Projeto de Lei Complementar n° 21/2021, que prevê o exercício da atividade de acondicionamento de produtos em embalagens individuais em estabelecimentos fixados em Área Urbana de Adensamento Prioritário. Tal atividade […]

A PGFN editou nova portaria (Portaria nº 6.941/22) com uma importante alteração nas novas regras para a negociação de débitos inscritos na dívida ativa, por meio da chamada transação tributária.  Agora, prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) podem ser utilizados no pagamento do valor principal devido, e não […]