BNDES anuncia novas linhas de crédito para a indústria
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Paralização dos auditores fiscais da Receita Federal e seus prováveis impactos nas atividades comerciais portuárias.
O SINDIFISCO (Sindicato dos Auditores Fiscais do Brasil) informou na data de ontem que os auditores fiscais da Receita Federal suspenderão as atividades nas terças, quartas e quintas, a partir do dia 23/05/2023. Esta paralização foi decidida em assembleia realizada no dia 15/05/2023, diante da falta de regulamentação da Lei nº 13.464/17, que estabelece o […]
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte
O Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte é lei e é celebrado sempre no dia 25 de maio. A data em questão está prevista na Lei nº 12.325/10 e a medida surgiu a partir de proposta (PL 819/07) do deputado Sandro Mabel (PR-GO). O dia 25 de maio foi escolhido para representar os 175 dias […]
Você já ouviu falar em Tampon tax?
A partir dessa reflexão, podemos perceber como os aspectos tributários impactam diretamente nas discussões acerca da desigualdade social e de gênero. Isso porque, a alta tributação é, sem dúvidas, uma das causas para o cenário de pobreza menstrual, resultando na falta de acessibilidade à aquisição de absorventes higiênicos. Portanto, resta evidente a importância do avanço […]
Conheça abaixo o Padroeiro dos Advogados
Santo Ivo de Kemartin nasceu na Bretanha, França, em 1253, em uma família de nobres e foi cavaleiro aos 14 anos. Já em 1267, ingressou na Universidade de Paris, desenvolvendo seus estudos ao lado de mestres como Santo Tomás de Aquino e São Boaventura. Bacharelou-se em Direito Civil e mais tarde estudou Direito Canônico. Depois […]
Contrato faz lei entre as partes?
Um contrato pode sim fazer lei entre as partes, desde que cumpra com sua função social, esteja de acordo com a leis vigentes e não cause desequilíbrio entre as partes! Para elaboração de um contrato seguro e sem riscos de anulação, conte com um profissional especialista na área.