STJ modula efeitos da exclusão do ICMS-ST

O Tema 1.125/STJ continua a ter desdobramentos, com a modulação dos efeitos da tese fixada. Confira a decisão do STJ!

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*https://tributarionosbastidores.com.br/2024/03/stj-modula-decisao-da-exclusao-do-icms-st-da-base-do-pis-cofins/*

*https://www.conjur.com.br/2024-mar-02/stj-publica-acordao-com-modulacao-da-tese-do-icms-st-na-base-de-pis-cofins/ *