⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀O objetivo da contratação do menor aprendiz é a formação profissional do contratado, sendo certo que o legislador teve por escopo exigir que a empresa se comprometa a oferecer ao aprendiz conhecimentos técnico-profissionais para que ele, futuramente, possa se inserir no mercado de trabalho. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado […]
A NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E A INCIDÊNCIA DE DANO MORAL
Atualmente, o direito brasileiro considera dano moral aquele que decorre da lesão de bem jurídico não patrimonial, compreendendo os bens objeto dos direitos da personalidade, os direitos políticos e sociais, e os direitos ou situações jurídicas de família. A partir da concepção atual, é de se destacar a construção jurídica de Marcos Dessaune […]