Entenda por que o CID não é obrigatório para a validade do atestado médico e quais são os limites legais para a empresa. Saiba o que a legislação, o Código de Ética Médica e a LGPD dizem sobre o sigilo do diagnóstico e como evitar processos por recusa indevida.
Saiba como agir quando um empregado falta sem avisar e quais são os limites legais para advertências, suspensões e demissão por justa causa. Aprenda a documentar corretamente as notificações e evitar passivos trabalhistas diante de ausências injustificadas.
Entenda como funciona o banco de horas, os prazos legais para compensação e a importância da formalização por acordo individual ou coletivo. Evite passivos trabalhistas garantindo que o controle de jornada e a quitação de horas extras sigam as normas da CLT.
Entenda as regras do intervalo intrajornada segundo o art. 71 da CLT e evite condenações por concessão parcial ou irregular. Saiba como o registro correto e o respeito aos limites de jornada protegem sua empresa de autuações e reflexos em verbas rescisórias.
Entenda as obrigações legais em cada tipo de rescisão contratual, desde o desligamento sem justa causa até o pedido de demissão. Confira os prazos cruciais para o pagamento das verbas rescisórias e os documentos obrigatórios para evitar passivos trabalhistas.
Entenda os principais riscos trabalhistas ligados à gestão da jornada de trabalho e como evitar condenações por horas extras e intervalos. Conheça as obrigações legais para micro, pequenas e grandes empresas, além de boas práticas de controle e formalização de banco de horas.
Descubra o que é o passivo trabalhista oculto e como ele impacta a saúde financeira do seu negócio. Aprenda a identificar riscos em jornadas, contratos PJ e remunerações para prevenir ações judiciais e garantir segurança jurídica.
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