Tributário
Fraude à Execução: alienação de imóvel após inscrição em dívida ativa é fraudulenta
Entenda o posicionamento do STJ sobre a fraude à execução fiscal: a alienação de imóvel após a inscrição em dívida ativa presume-se fraudulenta caso não reste patrimônio para o débito. Veja os riscos para compradores e a importância da diligência prévia.