Entenda como funciona o banco de horas, os prazos legais para compensação e a importância da formalização por acordo individual ou coletivo. Evite passivos trabalhistas garantindo que o controle de jornada e a quitação de horas extras sigam as normas da CLT.
Entenda a diferença técnica entre relação de trabalho e de emprego para evitar o reconhecimento de vínculo empregatício indesejado. Conheça os 5 requisitos que caracterizam o vínculo e os riscos financeiros de contratar autônomos ou PJs de forma inadequada.
Entenda o posicionamento do STJ sobre a fraude à execução fiscal: a alienação de imóvel após a inscrição em dívida ativa presume-se fraudulenta caso não reste patrimônio para o débito. Veja os riscos para compradores e a importância da diligência prévia.
Entenda a diferença técnica entre salário e remuneração no Direito do Trabalho e como essa distinção impacta o cálculo de verbas como FGTS, INSS e horas extras. Evite passivos trabalhistas ao compreender quais parcelas integram a base de cálculo dos seus colaboradores.
Descubra o que é o passivo trabalhista oculto e como ele impacta a saúde financeira do seu negócio. Aprenda a identificar riscos em jornadas, contratos PJ e remunerações para prevenir ações judiciais e garantir segurança jurídica.
Entenda por que a extinção do usufruto não configura fato gerador de ITCMD. Analisamos a consolidação da propriedade plena e as recentes decisões favoráveis dos Tribunais de Justiça de SC e SP que afastam a bitributação no planejamento sucessório.
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